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Termos e Condições

Conheça as condições de utilização deste site e a forma como a AFBP se relaciona com visitantes, associados e demais utilizadores.

Última atualização: 24/07/2026

Bem-vindo(a) ao site da Associação dos Fonoaudiólogos Brasileiros em Portugal (AFBP). Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste site, bem como a relação entre a AFBP e os seus visitantes, associados e demais utilizadores. Ao aceder ou utilizar este site, o(a) utilizador(a) declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos. Caso não concorde com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar o site.

1. Identificação da entidade responsável

  • Este site é gerido pela Associação dos Fonoaudiólogos Brasileiros em Portugal (AFBP), associação sem fins lucrativos, de caráter privado, com atuação exclusivamente online, fundada a 10 de abril de 2025, cujo objeto social é promover acolhimento, apoio e representatividade a estudantes e profissionais brasileiros da Fonoaudiologia em Portugal.

    Contacto: afbp.geral@gmail.com · @FonoemPortugal

2. Objeto e âmbito do site

Este site tem como finalidade:

  • Divulgar informação institucional sobre a AFBP, a sua missão e objetivos;
  • Disponibilizar informação sobre a profissão de Fonoaudiologia/Terapia da Fala;
  • Divulgar workshops, formações, eventos e parcerias de interesse para a comunidade;
  • Disponibilizar o processo de admissão de novos associados;
  • Publicar conteúdos informativos (blog) sobre temas relacionados com a comunicação humana.

 

O acesso à generalidade dos conteúdos do site é livre e gratuito. Determinadas funcionalidades, como a inscrição como associado(a), podem implicar o preenchimento de formulários e o pagamento de valores associativos, nos termos indicados no site.

3. Admissão e qualidade de associado

  • Podem candidatar-se à qualidade de associado(a) da AFBP: fonoaudiólogos brasileiros residentes em Portugal, no Brasil ou noutros países da Europa; fonoaudiólogos de outros países de língua portuguesa; e estudantes de cursos de Fonoaudiologia de qualquer país lusófono.
  • A admissão está sujeita ao preenchimento do formulário de inscrição, envio da documentação solicitada e pagamento da jóia de adesão (10€, pagamento único) e da anuidade (30€, valor fixo referente ao ano em vigor). Para candidatos residentes fora de Portugal, os valores devem ser pagos em moeda local, de acordo com a cotação do euro à data do pagamento.
  • A aceitação de novos associados está sujeita a validação pela AFBP, que se reserva o direito de recusar candidaturas que não cumpram os critérios de admissão.
  • A qualidade de associado(a) não confere, por si só, qualquer reconhecimento profissional oficial perante as entidades reguladoras portuguesas, sendo a responsabilidade pelo reconhecimento e equivalência de qualificações do próprio profissional junto das entidades competentes.

4. Natureza informativa dos conteúdos

Os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo artigos de blog, descrições de especialidades da Fonoaudiologia e informações sobre reconhecimento profissional, têm caráter meramente informativo e educativo, não substituindo avaliação, diagnóstico, aconselhamento clínico, jurídico ou profissional individualizado.

Em particular:

  • A AFBP não presta apoio jurídico direto; quando referida no site, a indicação de profissionais parceiros da área jurídica constitui apenas um encaminhamento, não uma prestação de serviço da própria associação, nem envolve qualquer responsabilidade da AFBP pelos serviços prestados por esses terceiros.
  • As formações, webinars e workshops organizados ou divulgados pela AFBP são certificados pela própria associação, não possuindo, até ao momento, reconhecimento pela DGERT ou por outra entidade oficial portuguesa, salvo indicação expressa em contrário.
  • A informação sobre equivalências, reconhecimento de qualificações e processos de integração profissional tem natureza orientadora, devendo ser sempre confirmada junto das entidades oficiais competentes.

5. Parcerias e conteúdos de terceiros

O site pode divulgar parcerias, descontos, produtos ou serviços de entidades terceiras (ex.: formações, materiais pedagógicos, consultórios). Estas divulgações têm caráter meramente informativo e não constituem uma recomendação, garantia ou responsabilização da AFBP pela qualidade, conteúdo, preços ou condições praticadas por essas entidades. Qualquer contratação realizada com parceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador e da entidade terceira envolvida.

O site pode ainda conter ligações (links) para sites externos, sobre os quais a AFBP não exerce controlo, não sendo responsável pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os textos, imagens, logótipos e demais conteúdos disponibilizados neste site são propriedade da AFBP ou são utilizados com a devida autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia por escrito da AFBP, exceto para fins pessoais e não comerciais, sempre com referência à fonte.

O logótipo, nome e identidade visual da AFBP são de uso exclusivo da associação, não podendo ser utilizados por terceiros sem autorização.

7. Depoimentos e imagens de associados

Os depoimentos, fotografias e demais conteúdos pessoais publicados no site são disponibilizados apenas mediante autorização expressa e prévia das pessoas envolvidas, podendo estas solicitar a sua remoção a qualquer momento, através dos contactos indicados neste site.

8. Ausência de doações e pagamentos online no site

A AFBP não recolhe doações através deste site. Os únicos pagamentos previstos são os relativos à jóia de adesão e anuidade, no âmbito do processo de admissão de associados, processados nos termos comunicados diretamente pela associação.

9. Utilização adequada do site

Ao utilizar este site, o(a) utilizador(a) compromete-se a:

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não introduzir vírus, malware ou outros conteúdos que possam danificar o funcionamento do site;
  • Não tentar aceder indevidamente a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores;
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários disponibilizados.

A AFBP reserva-se o direito de suspender ou recusar o acesso a utilizadores que violem estes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

A AFBP envida os melhores esforços para manter a informação do site atualizada e correta, não podendo, contudo, garantir a ausência total de erros, omissões ou indisponibilidades técnicas.

A AFBP não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do site;
  • Decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos informativos disponibilizados, sem confirmação junto de fontes ou entidades oficiais competentes;
  • Falhas, indisponibilidades ou alterações de conteúdos de sites de terceiros para os quais este site remeta.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site rege-se pela nossa [Política de Privacidade], parte integrante destes Termos e Condições.

12. Alterações aos Termos e Condições

A AFBP reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, de forma a refletir alterações na atividade da associação, no site ou na legislação aplicável. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a sua consulta periódica.

13. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site, é competente o tribunal da comarca aplicável nos termos gerais da lei portuguesa.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições: